Rel. Ricardo Pereira JuniorNúcleo 4.0-T. V (DP2)julgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
PROCESSUAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Julgamento prejudicado. Anulação do acórdão embargado por acolhimento de embargos anteriores. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.