TJSP 1009682-81.2022.8.26.0004

APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO VERBAL DE SOCIEDADE – Sentença de improcedência – JUSTIÇA GRATUITA – Concessão da benesse em sede recursal – Elementos de provas que indicam o estado de hipossuficiência alegado pelo apelante – Empresário individual – Deferimento com efeito ex nunc, não abrangendo as condenações impostas pela sentença de primeiro grau – MÉRITO – PROVAS (CPC, art.