Decisão · TJSP

TJSP 1100812-87.2024.8.26.0100

Rel. Ricardo Negrão2ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA – RESCISÃO DE CONTRATO – Sentença de procedência parcial – ACORDO – Pedido expresso de homologação de acordo da apelante e desistência do recurso de apelação – Acordo e desistência homologada – Recurso prejudicado pela perda do objeto recursal. Dispositivo: homologaram o pedido de acordo e desistência, sem exame do recurso prejudicado.

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