Decisão · TJSP

TJSP 1009187-74.2022.8.26.0606

Rel. Simões de Vergueiro16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 456/463, PELO QUAL, POR DECISÃO UNÂNIME, NÃO FOI CONHECIDO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AGORA EMBARGADO, COM PARCIAL PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AGORA EMBARGANTE - PEDIDO DIRECIONADO A ESCLARECIMENTOS SOBRE VALOR FIXADO PELA TURMA JULGADORA EM TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,

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