Decisão · TJSP

TJSP 1000705-41.2023.8.26.0659

Rel. L. G. Costa Wagner34ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

GERAL

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPREITADA. OBRA EMBARGADA E INACABADA. COBRANÇA PROPORCIONAL AOS SERVIÇOS PRESTADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: Recurso de apelação interposto pelos réus contra sentença de parcial procedência que os condenou a pagar R$ 152.166,00 pelos serviços de reforma/construção prestados. II. Questão em Discussão: Analisar a alegação de nulidade da sentença por

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