TJSP 2199590-50.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. Decisão recorrida que considerou devidas as astreintes no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Irresignação da devedora. Descabimento. Cumprimento da obrigação de fazer não evidenciado. Multa que atingiu montante expressivo em razão da desídia da própria executada, não comportando redução. Recurso desprovido.