Decisão · TJSP

TJSP 1102506-91.2024.8.26.0100

Rel. Ferreira da Cruz28ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Rede social. Instagram. Conta bloqueada/desativada ao argumento de violação dos termos de uso da plataforma. Hipótese, entretanto, que sequer houve a precisa descrição de como isso se deu, desconhecido o suposto conteúdo violador de direitos de propriedade intelectual. Abuso irretorquível. Defeito do serviço que se identifica na espécie. Defesa que não se

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