TJSP 1029149-18.2023.8.26.0002

PROCESSUAL CIVIL. Legitimidade Passiva. Banco que faz parte da cadeia de fornecedores. Contratos de venda e compra e de financiamento que representam negócio jurídico complexo e plurilateral, com unidade de interesses econômicos, por isso conexos, coligados e interdependentes. A invalidade do negócio principal contamina o acessório financiamento que o viabilizou. Inteligência do art. 54-F do CDC.