TJSP 2187423-98.2025.8.26.0000

TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE CANA-DE-AÇÚCAR. Concessão de liminar para permitir que o autor possa, a seu critério, contratar com outras usinas a venda da safra de 2025. Ré que pretende a revogação da medida. Impossibilidade. Probabilidade do direito, a partir de pendências reconhecidas, e perigo de dano. Presentes os requisitos do art. 300 do CPC. Documentos constantes nos