TJSP 2190804-17.2025.8.26.0000

PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Multa por litigância de má-fé bem aplicada na origem. Atual processo civil a exigir condutas probas que tutelem a confiança das partes em prol do devido processo justo, corolário da boa-fé objetiva. Hipótese em que os exequentes, por mais de uma vez, protestaram pelo prosseguimento da execução, suspensa por determinação de Acórdão desta Colenda 28ª