TJSP 2199856-37.2025.8.26.0000

GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Pessoa física. Prova. A presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos não impede o exame dos pressupostos autorizantes do benefício, antes recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica da requerente. Providência razoável que evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados. Tendo em vista os documentos