TJSP 2203110-18.2025.8.26.0000

PROCESSUAL CIVIL. Interposição de agravo de instrumento contra a r. sentença que julgou improcedente o pedido e revogou a tutela de urgência. Erro grosseiro. Inteligência dos arts. 203, § 1º, c.c. 1.013, § 5º, do CPC. Instrumentalidade das formas inaplicável à espécie, pois o capítulo da sentença que revogou a tutela de urgência antes deferida deve ser impugnado em sede de recurso de apelação, já