TJSP 1502557-75.2024.8.26.0540

Direito penal. Apelação criminal. Recurso defensivo. Roubo majorado. Readequação da pena. Regime inicial mantido. Recurso parcialmente provido. I. Caso em Exame 1 - Edilson Pereira Alves foi condenado a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, por roubo majorado com uso de arma branca. O réu pleiteia o afastamento dos maus antecedentes e da agravante da reincidência,