TJSP 2175082-40.2025.8.26.0000

Direito Penal e Processual Penal. Habeas Corpus. Roubo Majorado. Ordem Denegada. I. Caso em Exame 1. Impetrante requer a revogação da prisão preventiva, alegando ausência de fundamentação idônea e desproporcionalidade na decisão que decretou a custódia cautelar. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de revogação da prisão preventiva e a aplicação de