TJSP 0000856-91.2024.8.26.0011

APELAÇÃO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE ACOLHEU O INCIDENTE – DECISÃO RECORRÍVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO - HIPÓTESE QUE SE AMOLDA À DESCRITA EXPRESSAMENTE NO INCISO IV DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ERRO GROSSEIRO – PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- RECURSO