TJSP 1519674-45.2024.8.26.0228

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. TRANSPORTE DE CARGA. RECONHECIMENTO DO RECORRENTE PELAS VÍTIMAS. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença que condenou o réu às penas de 6 anos e 5 meses de reclusão, em regime fechado, e 15 dias-multa, com valor unitário no piso, pela prática do crime de roubo