TJSP 1004012-16.2022.8.26.0084

Apelação – Embargos de terceiro – Sentença de extinção do processo, sem resolução de mérito, à falta de legitimidade passiva – Manutenção, embora por outros fundamentos – Embargantes que adquiriram o imóvel do réu da ação de reintegração de posse, quando já litigiosa a coisa – Efeitos da sentença a ser ali proferida que se estenderão aos aqui embargantes (CPC, art. 109, §3º) – Embargantes