TJSP 1005546-10.2024.8.26.0024

Apelação – Contrato de empréstimo pessoal – Ação revisional c.c. repetição de indébito c.c. indenização por dano moral – Sentença de acolhimento parcial dos pedidos, para limitar a taxa dos juros remuneratórios contratada à média de mercado e condenar a ré à restituição dos valores indevidamente pagos – Manutenção – Dano moral – Inocorrência – Autora que contratou livremente o mútuo, então