TJSP 1000915-50.2024.8.26.0597

Apelação – Ação monitória – Sentença de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça aos réus e de rejeição dos embargos monitórios – Irresignação, da autora, procedente – Réus, revéis-fictos, com defesa a cargo de curador especial – Circunstância não autorizando concluir façam jus os curatelados aos benefícios da gratuidade da justiça – Benefício cuja concessão pressupõe declaração de