TJSP 2196063-90.2025.8.26.0000

Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Mensalidades escolares inadimplidas. Legitimidade passiva de genitora não signatária do contrato. Responsabilidade solidária dos pais. Decisão mantida. Recurso não provido. I. Caso em exame 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu parcialmente exceção de pré-executividade para