TJSP 1099135-25.2024.8.26.0002

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de apelação em ação de obrigação de fazer, onde o autor busca a autorização para realização de cirurgia urgente, negada pelo plano de saúde sob alegação de carência contratual. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em determinar se a urgência do procedimento