TJSP 2136028-67.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CENTRAPE. INCLUSÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRECIDENTES. POSSIBILIDADE. TEORIA MENOR. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da CENTRAPE para inclusão de pessoas físicas no polo passivo da execução, visando ressarcimento de descontos