TJSP 2086504-04.2025.8.26.0000

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para afastar reajuste por sinistralidade em plano de saúde, mantendo assistência médica sem rescisão imotivada. A agravante busca impedir reajustes abusivos que inviabilizam o pagamento da mensalidade, afetando beneficiários