TJSP 2119186-12.2025.8.26.0000

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de inventário, determinou que a doação deve ser considerada adiantamento da legítima, na ausência de dispensa expressa de colação, conforme artigos 544, 2.002 a 2.006 do Código Civil. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em