Decisão · TJSP

TJSP 2168606-83.2025.8.26.0000

Rel. Débora Brandão6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08
PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento da gratuidade da justiça. Irresignação da autora, sob alegação de que não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas processuais e de que a benesse pode ser deferida apenas com base na apresentação de Declaração de Hipossuficiência. Juntada de documentos que indicam que a parte é aposentada por incapacidade permanente e que aufere renda
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