TJSP 1026271-86.2024.8.26.0002

Direito Civil. Apelação. Planos de Saúde. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais, obrigando a operadora a prover cobertura de tratamento médico solicitado dentro do plano de saúde do autor. II. Questão em Discussão. 2. A questão em