TJSP 2102246-69.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS REFERENTES A CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto por Condomínio Edifício Piacere contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando direito à compensação de créditos entre as partes. A decisão atacada determinou a incidência de multa