TJSP 2106048-75.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACOLHIMENTO DE ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM DECISÃO DE SANEAMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA OU RECONHECIMENTO DE FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE DE O CONSUMIDOR DEMANDAR CONTRA O INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECEDORES DIRETAMENTE. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame 1.