TJSP 1018995-04.2024.8.26.0196
CONSUMIDORAPELAÇÃO DA AUTORA – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO REPARATÓRIA – Cobranças efetuadas pelo réu em faturas do cartão de crédito da autora – Embora a autora confesse seu relacionamento com o réu, alega que a cada negócio encetado é induzida a contratar seguro de proteção financeira – Réu não trouxe aos autos qualquer documento