TJSP 1004068-29.2023.8.26.0338

APELAÇÃO DA AUTORA – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PRETENSÃO REPARATÓRIA – Restrição do nome da autora promovida pelo réu – Autora, embora confessando relação jurídica anterior com o réu, afirma desconhecer a origem do débito cobrado – Réu sustenta que a dívida decorre de inadimplência de refinanciamento de dívida contraída pela autora através de cartão