Decisão · TJSP

TJSP 2170402-12.2025.8.26.0000

Rel. Marco de Lorenzi14ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

PENAL

HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA E LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO. Pretensão de revogação da prisão preventiva. Alegação de que o paciente não cometeu os crimes, estando ausentes os requisitos da custódia cautelar. Acolhimento. A despeito de o habeas corpus não admitir exame aprofundado de provas, as declarações prestadas na fase de

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