TJSP 2188172-18.2025.8.26.0000

HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. Alegação de excesso de prazo para apreciação de pedidos da execução. Ausência de constrangimento ilegal. O habeas corpus não serve à aceleração de ações ou procedimentos. Não caracterização de desídia do Juízo, que vem dando andamento ao pleito. Impossibilidade de apreciação do pleito por esta Corte, sob pena de supressão de instância. Ordem denegada.