TJSP 0011573-83.2025.8.26.0996

AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR MÉDIA. Recurso do Ministério Público. Pretensão de reconhecimento de falta grave, nos termos do artigo 50, inciso VI, c.c. o artigo 39, incisos II e V, ambos da Lei de Execução Penal. Impossibilidade. Sentenciado que se recusou a retornar à cela. Conduta desrespeitosa comum e isolada, sem maior relevância e consequência. Fatos que se amoldam ao previsto no