Decisão · TJSP

TJSP 1501414-66.2024.8.26.0535

Rel. Marco de Lorenzi14ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. TRÁFICO. Alegação de omissão, contradição e obscuridade no v. acórdão. Rejeição. Todas as questões foram devidamente analisadas no acórdão embargado. Tentativa de modificar a decisão colegiada. Impossibilidade de acolhimento ainda que para efeito de prequestionamento. Embargos rejeitados.

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