TJSP 3007530-33.2025.8.26.0000

HABEAS CORPUS. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Alegação de ausência dos requisitos necessários à custódia cautelar e pedido subsidiário de aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere. 1. Paciente Maria Aparecida é primária. Quantidade de droga apreendida não exacerbada. Circunstâncias fáticas e pessoais que não afastam, prima facie, o redutor previsto no § 4º do artigo 33 da Lei