TJSP 1517032-70.2022.8.26.0228

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. 1. Prova testemunhal acusatória em síntese com a prova pericial, marcada pela observância de sinais de embriaguez, suficiente para o decreto condenatório. 2. Pena privativa de liberdade fixada em 6 meses de detenção. Impossibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade, conforme artigo 46 do Código Penal.