TJSP 2196117-56.2025.8.26.0000

Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Gratuidade de justiça. Massa falida. Comprovação de hipossuficiência econômica. Recurso provido. Caso em exame Agravo de instrumento interposto pela Massa Falida de BRK S.A. Crédito, Financiamento e Investimento contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, formulado na origem em ação de