Decisão · TJSP

TJSP 2194577-70.2025.8.26.0000

Rel. Rodrigues Monteiro20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA C/C REVISIONAL DE CONTRATO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto por Adriano Martins de Oliveira contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela e gratuidade da justiça em ação revisional de

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