TJSP 2199117-64.2025.8.26.0000
CONSUMIDORDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. INADEQUAÇÃO DA MEDIDA EM FASE DE CONHECIMENTO. REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto por Banco Bradesco S.A. contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência cautelar para averbação da ação nos