TJSP 1049043-38.2022.8.26.0576

Compromisso de compra e venda - Embargos de declaração - Ausência de contradição - Acórdão que examinou a matéria de forma coerente e fundamentada, apenas não o fazendo sob o ângulo pretendido pela embargante - Inconformismo com os fundamentos da decisão – Pretensão exclusivamente de modificação do julgado sem intuito aclaratório – Descabimento – Rejeição.