TJSP 1500703-57.2022.8.26.0559

Embargos de Declaração. Denegação. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada. Natureza nitidamente infringente, no escopo de buscar um segundo julgamento, com reanálise de questões já apreciadas. Irresignação com relação ao conteúdo do julgado que não é passível de declaração. Vigência do sistema da persuasão racional de valoração das provas ou sistema do livre