TJSP 2130889-37.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento de pesquisa e de penhora de bens em nome do cônjuge da executada. I - Inconformismo da exequente - Alegada possibilidade, pretendendo-se, na verdade, a constrição de bem pertencente à própria executada, em condomínio com o seu cônjuge, em razão do regime de bens adotado no casamento. II - Procedência da insurgência