TJSP 2184986-84.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral - Gratuidade da Justiça - Indeferimento do benefício. I - Inconformismo do autor - Alegada incapacidade financeira para o recolhimento das custas e despesas processuais - Improcedência. II - Elementos constantes dos autos que não demonstram a alegada hipossuficiência do