TJSP 2185292-53.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de rescisão de contrato de consórcio cumulada com restituição de valores - Gratuidade da Justiça - Indeferimento do benefício. I - Inconformismo do autor - Alegada incapacidade financeira para o recolhimento das custas e despesas processuais - Improcedência. III - Elementos constantes dos autos que não demonstram a alegada hipossuficiência do agravante. IV -