TJSP 2146662-25.2025.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de Título Extrajudicial - Indeferimento de pedido de nova expedição de ofício à SUSEP e de pesquisa ao sistema Serp-Jud – Inconformismo. I - Alegado cabimento da medida referente à renovação de oficio à SUSEP - Procedência - Possibilidade da pesquisa de ativos financeiros por se tratar de nova modalidade, criada com o objetivo de conferir maior efetividade à