TJSP 1004139-41.2024.8.26.0291

APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PRIVADO – Contratos bancários – Sentença de parcial procedência. Recurso provido em parte. I. CASO EM EXAME. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal não consignado. Sentença de parcial procedência que declarou abusividade das taxas de juros remuneratórios estipulados nos dois contratos, determinou aplicação de uma vez e meia a taxa média apurada nos períodos