TJSP 2332623-73.2024.8.26.0000

REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. IMPROCEDÊNCIA. I. Caso em Exame 1. A ré busca a revisão de sua condenação por homicídio culposo na direção de veículo automotor, alegando inimputabilidade devido a transtornos psiquiátricos não considerados no processo original. Alega a existência de provas novas que demonstram sua incapacidade de compreensão e autodeterminação