TJSP 1500452-32.2019.8.26.0660

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o réu, condenado por roubo majorado, com pena de 18 anos de reclusão e multa. O réu apelou, alegando fragilidade das provas quanto à autoria do crime. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se as provas