Decisão · TJSP

TJSP 2057049-91.2025.8.26.0000

Rel. Rodrigues Torres7º Grupo de Direito Criminaljulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

TRIBUTÁRIO

DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. REDISCUSSÃO DE PROVAS E DOSIMETRIA DAS PENAS. MATÉRIAS ANALISADAS EM RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. I. Caso em Exame 1. Revisão Criminal proposta para desconstituir acórdão que manteve a condenação do revisionando por roubo majorado, buscando revisão da dosimetria da pena e do regime prisional, alegando semi-imputabilidade e omissão

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →