TJSP 0031167-98.2024.8.26.0000

DIREITO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. I. Caso em Exame: O revisionando promoveu revisão criminal visando à desconstituição de sua condenação por tráfico de drogas e alegou que a condenação foi contrária à evidência dos autos e ao texto expresso de lei. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar se a condenação foi contrária à evidência dos autos e ao